O objetivo deste trabalho consiste em descrever a metodologia
empregada no levantamento da situação encontrada no Arquivo
Intermediário e
Permanente da Secretaria da Agricultura do Estado de Santa Catarina. Foi
realizado com o intuito de implantar um sistema de gestão dos documentos
desse
órgão. Trabalho desenvolvido foi como Projeto de Extensão
no Departamento de
Ciência da Informação da Universidade Federal de Santa
Catarina, com a
participação de estudantes de graduação do Curso
de Biblioteconomia. Destaca a
importância do levantamento da situação para a estruturação
e implantação da
organização sistêmica de arquivos nos organismos da administração
pública.
Arquivo Intermediário; Arquivo Permanente; Projetos de
extensão - UFSC.
O presente trabalho resgata a experiência vivenciada pela equipe
de
estudantes de graduação do Curso de Biblioteconomia da Universidade
Federal de
Santa Catarina - UFSC, no levantamento da situação do Arquivo
Corrente,
Intermediário e Permanente da Secretaria da Agricultura do Estado
de Santa
Catarina. As atividades desenvolvidas pela professora Eliane Maria dos Santos
Bahia no Projeto de Extensão do Departamento de Ciência da Informação
e
realizada junto àquela Secretaria, visa o planejamento das atividades
a serem
futuramente desenvolvidas pelo setor de Arquivo Intermediário e Permanente.
Concorda-se com Lima (1999, p. 25) quando refere-se a “ um país
sem
arquivistas é um país sem Arquivos, e um país sem Arquivos
é um país Memória,
sem Cultura, sem Direitos.”
A implantação do setor de Arquivo Intermediário e
Permanente constitui-se
em objetivo fundamental do referido projeto, uma vez que ficará responsável
por
todas as atividades relacionadas ao controle e racionalização
da produção, trâmite
e arquivamento dos documentos, bem como de sua transferência para o
arquivo
Intermediário e Permanente.
O diagnóstico dos Arquivos Intermediário e Permanente apresenta-se
como
uma das atividades básicas do Projeto, pois fornece subsídios
para a estrutura e
implantação do referido sistema.
O desenvolvimento de ações planejadas facilita o direcionamento
de
atividades e tarefas e permite delinear a gestão estratégica
em unidades de
informação. A seguir serão descritos o período,
os instrumentos de coleta de dados
e as etapas de execução no diagnóstico da situação.
O levantamento da situação dos arquivos Correntes, Intermediários
e
Permanentes surgiu da necessidade de se conhecer o seu funcionamento e consistiu
na aplicação de um questionário específico (APÊNDICE
A).
Esta atividade constitui-se das etapas descritas a seguir:
a) Pesquisa da legislação
Foram realizadas pesquisas das leis, decretos e portarias referentes aos
regimentos internos dos órgãos subordinados a Secretaria da
Agricultura. Esta
tarefa permitiu a definição de prioridade para a realização
das entrevistas, bem
como forneceu ao pesquisador um conhecimento preliminar das atividades
desempenhadas pelos setores aos quais se referiam os documentos por eles
acumulados.
b) Visitas às unidades administrativas para aplicação
dos questionários
De acordo com o universo delimitado no Projeto de Extensão, foram
visitados os setores subordinados à Secretaria da Agricultura, além
dos setores que
desempenham estas funções na Secretaria do Oeste Catarinense
(reativada).
c) Entrevistas nas unidades administrativas
As entrevistas foram realizadas em todas as unidades administrativas
detentoras de documentos – Seções e/ou Divisões. Em
alguns casos, os arquivos
das Divisões centralizavam a guarda dos documentos produzidos e recebidos
por
suas seções. Nestes casos, foi aplicado um único questionário
referente ao arquivo
da Divisão.
Durante o levantamento foram aplicados 154 questionários em 28
setores de
atividade da Secretaria da Agricultura e da Secretaria do Oeste Catarinense.
Os
arquivos visitados apresentaram um total de 1.058 metros lineares de documentos,
cujas datas-limite situavam-se entre 1960 e 2003.
O questionário utilizado constituiu-se dos seguintes campos:
1. Identificação - dados referentes ao órgão/setor visitado e nome do
entrevistado;
2. Atividades desenvolvidas - dados referentes às atividades de protocolo e
arquivo corrente realizadas pela unidade e respectivas normas reguladoras;
3. Organização do acervo – dados referentes aos métodos de arquivamento
utilizados;
4. Instrumentos de Pesquisa – dados referentes aos instrumentos empregados
para recuperação das informações contidas nos documentos arquivados;
5. Transferência e eliminação – dados referentes aos instrumentos empregados
para recuperação das informações contidas nos documentos para os depósitos
de arquivamento intermediário, bem como das normas e critérios reguladores
destas atividades;
6. Automação – dados referentes à guarda de documentos cujas informações
possam ser recuperadas mediante automação;
7. Microfilmagem – dados referentes à existência no arquivo, ou não, de
documentos microfilmados, bem como à sua organização;
8. Documentos escritos – dados referentes à quantificação, datas-limite e
descrição dos documentos escritos, acumulados no setor visitado;
9. Documentos especiais – dados referentes à guarda de documentos de suporte
não convencional;
10. Material e mobiliário – dados referentes ao acondicionamento dos documentos
no arquivo visitado;
11. Recursos humanos – dados referentes ao pessoal responsável pelas atividades
de arquivo e protocolo, no que diz respeito ao grau de instrução e aos cargos
ocupados.
d) Tabulação e análise e dos dados
Terminado o levantamento, foi elaborado um relatório sobre a situação
dos
arquivos correntes, intermediário e permanente. Na seqüência,
a equipe analisou,
percentualmente, os dados contidos nos questionários. Tal análise
permitiu
diagnosticar as disfunções a serem corrigidas durante a implantação
do Arquivo
Intermediário e Permanente da Secretaria da Agricultura, e Secretaria
do Oeste
Catarinense.
Conforme coloca Bastos e Garcia (1999, p. 98) “para garantir o
desenvolvimento de políticas documentais tornava-se necessário
e imprescindível
que os organismos e serviços públicos se assumissem também
como agentes
participativos em estreita colaboração com as entidades culturais,
e reconhecessem
que o processo de renovação que se procurava implementar era
tão importante para
a memória histórica e cultural do estado como para a gestão
e administração
públicas.” Torna-se necessário uma resposta da Secretaria da
Agricultura na
perspectiva de organizar e disseminar a massa documental para sua atuação
eficiente na sociedade catarinense e garantindo o desenvolvimento de políticas
documentais.
Na execução deste trabalho obteve-se os resultados especificados
a seguir.
a) Atividades desenvolvidas
Através do levantamento ficou constatado que a maioria dos arquivos
realiza
atividades de protocolo. Porém, quanto às atividades específicas
de arquivo
corrente, somente a guarda dos documentos é efetivamente realizada.
Este fato
demonstra que há uma maior preocupação com o controle
da distribuição interna
dos documentos do que com as atividades de arquivo propriamente ditas (que
seriam as 3as. Idades). Cabe ressaltar que o desempenho destas atividades
não se
dá de maneira eficaz, em razão da inexistência de normas
que as regulem.
b) Organização do acervo
Verificou-se, nos arquivos visitados, que o método “por assunto” e
o método
“cronológico” são os mais utilizados. No entanto, devido à
inexistência de um
código de classificação por assunto, a aplicação
deste método se encontra
prejudicada pela predominância de critérios subjetivos na determinação
dos
escritores. O terceiro método mais utilizado foi o “numérico”,
devido ao grande
número de processos arquivados, principalmente nos órgãos
da área administrativa.
c) Quanto aos instrumentos de pesquisa
O método direto de pesquisa foi o mais empregado, seguido dos fichários
de
protocolo, usados no controle de processos.
d) Transferência e eliminação de documentos
As transferências de documentos dos arquivos corrente para o intermediário
não
ocorrem com regularidade, principalmente no que se refere aos órgãos
de
atividade-fim. Tal fato reflete a inexistência de normas gerais que
regulem a
aplicação das técnicas necessárias às
atividades de transferência e eliminação (tais
como: classificação e avaliação de documentos
e a elaboração da Tabela de
Temporalidade).
e) Automação
A utilização dos recursos automatizados (computadores) para
recuperação de
informações não é comum nos arquivos visitados.
Os documentos ainda não estão
indexados.
f) Microfilmagem
Nenhum dos órgãos visitados aplica esta tecnologia, fato que
ajudaria em muito no
tocante à economia de tempo/esforço quando se utiliza este
recurso.
g) Documentos escritos e documentos especiais
Os arquivos visitados perfizeram um total de 1.058 metros lineares de
documentos,
e evidenciando um acúmulo excessivo de documentos nos arquivos corrente
e
intermediário. Apenas três das unidades visitadas mantêm
sob sua guarda
documentos especiais, sendo que estes não recebem o tratamento adequado.
h) Material de escritório e do mobiliário:
Observou-se a predominância do uso de classificadores (pastas de
“A a Z”), pastas
suspensas, arquivos de aço e armário de madeira, muito comuns
nos arquivos
correntes, que não exigem recursos sofisticados de armazenamento.
i) Recursos humanos
De um total de 25 funcionários lotados nos arquivos visitados, 10
possuem o
Ensino Médio completo e 5 possuem o Ensino Fundamental. A maioria
exerce a
função de Agente Administrativo. Os outros 10 funcionários
distribuem-se em
diferentes categorias profissionais (nível superior). No entanto,
nenhuma dessas
pessoas recebeu treinamento específico para exercer as atividades
de arquivo e
protocolo.
Os procedimentos metodológicos descritos neste trabalho apresentaram
resultados positivos, na medida em que permitiram conhecer o funcionamento
dos
arquivos correntes, intermediário e permanente da Secretaria da Agricultura/SC,
bem como diagnosticar algumas disfunções descritas a seguir.
a) Proliferação de arquivos
Ocorre em função da excessiva descentralização
dos arquivos correntes e
tem impedido um melhor controle da produção, trâmite
e arquivamento dos
documentos.
b) Multiplicidade de procedimentos
A inexistência de um órgão coordenador das atividades
de arquivo, com
poderes normalizados, vem prejudicando a uniformidade dos procedimentos até
então adotados. Contribui para esta situação, ainda,
a falta de interação entre as
unidades de arquivo, para discussão e obtenção de uma
maior eficiência no
trabalho.
c) Inoperância do arquivo
Os dados obtidos demonstram que não foram realizadas as transferências
de
documentos pertencentes aos setores de atividades-fim para o arquivo
intermediário e permanente. Mesmo os documentos pertencentes ao setor
de
administração – órgão de atividade meio ao qual
o arquivo está subordinado - não
são transferidos em sua totalidade. As transferências que têm
ocorrido visam, na
maioria dos casos, desocupar o espaço nos arquivos das unidades, fazendo
do
arquivo intermediário e permanente um mero depósito de documentos
administrativos (na grande maioria processos).
Contribui para este quadro a falta de um profissional qualificado do quadro
administrativo atuando neste setor e capaz de aplicar seus conhecimentos
na gestão
do Arquivo, no Arquivo Intermediário e Permanente, guardando e tratando
destes
documentos de maneira correta e eficiente.
d) Recursos humanos
Verificou-se que há um despreparo técnico do pessoal lotado
no arquivo,
fato que dificulta, em muito, o desenvolvimento das atividades de maneira
segura e
eficaz.
A criação e implantação de um sistema capaz
de coordenar e normalizar as
atividades a serem desenvolvidas nos arquivos mostra-se como única
solução para
os problemas verificados. Paralelamente, deve-se estabelecer um programa
de
capacitação de pessoal para que haja uma maior eficácia
no desempenho das
tarefas coordenadas pelo sistema.
BASTOS, Isabel, GARCIA, Maria Madalena Moura Machado. A gestão
de
documentos: balanças e perspectivas. Cadernos BAD, Lisboa,
n.2, p.93-106,1992.
BRASIL.Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a
política nacional de
arquivos públicos e privados. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil,
Brasília, DF, 8 jan. 1991.
JARDIM, José Maria. A invenção da memória nos
arquivos públicos. Ci. Inf.,
Brasília, v. 25, n.2, p.159-282, maio/ago.1997.
LIMA, Maria João Pires de. Os arquivistas, a formação,
a profissão. Cadernos do
BAD, Lisboa, v.2, p. 21-27,1992.
PAES, Marilena Leite. Arquivo : teoria e prática. 3.ed. rev.
e amp. Rio de Janeiro :
Fundação Getúlio Vargas, 1997. 228p.
___________________
Describe the methodology used to evaluate the situation of the
Intermediate and Permanent Archives from Santa Catarina State’s Secretary
of
Agriculture. It makes part of the Extension Project developed in the Information
Science Department of the Santa Catarina’s Federal University (UFSC) with
the
participation of Library Science graduate students. Give importance of a
previous
evaluating process in order to structure and introduce a systemic organization
of
archives in public administration institutions.
Intermediate Archive, Permanent Archive. Archives.
___________________
Professora do Departamento de Ciência da Informação
Centro de Ciência da Educação
Universidade Federal de Santa Catarina
E-mail: bahia@cin.ufsc.br
Órgão: ________________________________________________________
Endereço:
______________________________________________________________
Responsável pelo arquivo: ________________________________________
1 Assinale as atividades abaixo que são desenvolvidas pelo arquivo:
Protocolo: Arquivo corrente
ٱ recebimento
ٱ registro
ٱ controle e tramitação
ٱ expedição
ٱ classificação
ٱ arquivamento
ٱ empréstimo
ٱ avaliação e seleção
ٱ eliminação
ٱ transferência
2 Existem normas, manuais ou instruções que regulem essas
atividades?
ٱSim ٱNão
Em caso positivo especificar:
3 Qual o método de arquivamento utilizado?
Cronológico
ٱ Alfabético
ٱ Geográfico
ٱ Alfa-numérico
ٱ Numérico por assunto
ٱ por procedência
ٱ outros
4 Quais os instrumentos de pesquisa usados?
ٱ fichário
ٱ alfabético
ٱ numérico
ٱ cronológico
ٱ geográfico
ٱ por assunto
ٱ outros
ٱ listagem
ٱ método direto (chamadas nas caixas, gavetas,
pastas, etc)
5 Transferência e eliminação
ٱ Sim ٱ Não
Em caso positivo:
a) Para onde:
b) Qual a periodicidade
6 Já houve eliminação de documentos?
ٱ Não ٱ Sim ٱ Natural ٱ Acidental
Em caso positivo:
a) Existem normas ou manuais de serviço que regulem as transferências
e a
eliminação?
b) Citar resumidamente os critérios usados para:
Transferência:
Eliminação:
7 Existem documentos cuja informação seja recuperada mediante
automação?
ٱ Não ٱ Sim
Em caso positivo descrever os documentos:
8 Existem documentos microfilmados?
ٱ Não ٱ Sim
a) Em caso positivo descrever os documentos:
b) Os documentos estavam previamente organizados?
ٱ Não ٱ Sim
c) Houve eliminação após a microfilmagem?
ٱ Não ٱ Sim
d) Cite o local onde estão arquivados:
Os negativos:
Os positivos:
9 Quantificação total do acervo: __________ m lineares _______
m3
10 Datas-limite do acervo:______________
11 Descrição dos documentos encontrados:
12 Que outros tipos de documentos são guardados no arquivo?
ٱMapas
ٱPlanta
ٱFotografias
ٱaéreas
ٱDiscos
ٱFitas cassetes
ٱAmpliação fotográficas
ٱNegativos fotográficos
ٱDiapositivos
ٱFilmes
ٱVídeo- cassete
ٱVídeo - tapes
13 Existem documentos de acesso restrito, depositados no arquivo?
Não ٱ Sim
14 Como estão acondicionados os documentos?
ٱ caixas de papelão
ٱ caixas de plástico
ٱ caixotes
ٱ pastas “A/Z”
ٱ pastas suspensas
ٱ amontoados
ٱ amarrados
ٱ outros
15 Fazer uma descrição sumária do grau de instrução
e cargo dos servidores
lotados no arquivo.
Nº total de pessoas:
Data do preenchimento:
Técnico: