METODOLOGIA PARA DIAGNÓSTICO DO ARQUIVO INTERMEDIÁRIO E PERMANENTE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Eliana Maria dos Santos Bahia

Resumo:

O objetivo deste trabalho consiste em descrever a metodologia
empregada no levantamento da situação encontrada no Arquivo Intermediário e
Permanente da Secretaria da Agricultura do Estado de Santa Catarina. Foi
realizado com o intuito de implantar um sistema de gestão dos documentos desse
órgão. Trabalho desenvolvido foi como Projeto de Extensão no Departamento de
Ciência da Informação da Universidade Federal de Santa Catarina, com a
participação de estudantes de graduação do Curso de Biblioteconomia. Destaca a
importância do levantamento da situação para a estruturação e implantação da
organização sistêmica de arquivos nos organismos da administração pública.

Palavras-chave:

Arquivo Intermediário; Arquivo Permanente; Projetos de
extensão - UFSC.

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho resgata a experiência vivenciada pela equipe de
estudantes de graduação do Curso de Biblioteconomia da Universidade Federal de
Santa Catarina - UFSC, no levantamento da situação do Arquivo Corrente,
Intermediário e Permanente da Secretaria da Agricultura do Estado de Santa
Catarina. As atividades desenvolvidas pela professora Eliane Maria dos Santos
Bahia no Projeto de Extensão do Departamento de Ciência da Informação e
realizada junto àquela Secretaria, visa o planejamento das atividades a serem
futuramente desenvolvidas pelo setor de Arquivo Intermediário e Permanente.

Concorda-se com Lima (1999, p. 25) quando refere-se a “ um país sem
arquivistas é um país sem Arquivos, e um país sem Arquivos é um país Memória,
sem Cultura, sem Direitos.”

A implantação do setor de Arquivo Intermediário e Permanente constitui-se
em objetivo fundamental do referido projeto, uma vez que ficará responsável por
todas as atividades relacionadas ao controle e racionalização da produção, trâmite
e arquivamento dos documentos, bem como de sua transferência para o arquivo
Intermediário e Permanente.

O diagnóstico dos Arquivos Intermediário e Permanente apresenta-se como
uma das atividades básicas do Projeto, pois fornece subsídios para a estrutura e
implantação do referido sistema.

2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

O desenvolvimento de ações planejadas facilita o direcionamento de
atividades e tarefas e permite delinear a gestão estratégica em unidades de
informação. A seguir serão descritos o período, os instrumentos de coleta de dados
e as etapas de execução no diagnóstico da situação.

O levantamento da situação dos arquivos Correntes, Intermediários e
Permanentes surgiu da necessidade de se conhecer o seu funcionamento e consistiu
na aplicação de um questionário específico (APÊNDICE A).

Esta atividade constitui-se das etapas descritas a seguir:

a) Pesquisa da legislação

Foram realizadas pesquisas das leis, decretos e portarias referentes aos
regimentos internos dos órgãos subordinados a Secretaria da Agricultura. Esta
tarefa permitiu a definição de prioridade para a realização das entrevistas, bem
como forneceu ao pesquisador um conhecimento preliminar das atividades
desempenhadas pelos setores aos quais se referiam os documentos por eles
acumulados.

b) Visitas às unidades administrativas para aplicação dos questionários

De acordo com o universo delimitado no Projeto de Extensão, foram
visitados os setores subordinados à Secretaria da Agricultura, além dos setores que
desempenham estas funções na Secretaria do Oeste Catarinense (reativada).

c) Entrevistas nas unidades administrativas

As entrevistas foram realizadas em todas as unidades administrativas
detentoras de documentos – Seções e/ou Divisões. Em alguns casos, os arquivos
das Divisões centralizavam a guarda dos documentos produzidos e recebidos por
suas seções. Nestes casos, foi aplicado um único questionário referente ao arquivo
da Divisão.

Durante o levantamento foram aplicados 154 questionários em 28 setores de
atividade da Secretaria da Agricultura e da Secretaria do Oeste Catarinense. Os
arquivos visitados apresentaram um total de 1.058 metros lineares de documentos,
cujas datas-limite situavam-se entre 1960 e 2003.

O questionário utilizado constituiu-se dos seguintes campos:

1. Identificação - dados referentes ao órgão/setor visitado e nome do
entrevistado;
2. Atividades desenvolvidas - dados referentes às atividades de protocolo e
arquivo corrente realizadas pela unidade e respectivas normas reguladoras;
3. Organização do acervo – dados referentes aos métodos de arquivamento
utilizados;
4. Instrumentos de Pesquisa – dados referentes aos instrumentos empregados
para recuperação das informações contidas nos documentos arquivados;
5. Transferência e eliminação – dados referentes aos instrumentos empregados
para recuperação das informações contidas nos documentos para os depósitos
de arquivamento intermediário, bem como das normas e critérios reguladores
destas atividades;
6. Automação – dados referentes à guarda de documentos cujas informações
possam ser recuperadas mediante automação;
7. Microfilmagem – dados referentes à existência no arquivo, ou não, de
documentos microfilmados, bem como à sua organização;
8. Documentos escritos – dados referentes à quantificação, datas-limite e
descrição dos documentos escritos, acumulados no setor visitado;
9. Documentos especiais – dados referentes à guarda de documentos de suporte
não convencional;
10. Material e mobiliário – dados referentes ao acondicionamento dos documentos
no arquivo visitado;
11. Recursos humanos – dados referentes ao pessoal responsável pelas atividades
de arquivo e protocolo, no que diz respeito ao grau de instrução e aos cargos
ocupados.

d) Tabulação e análise e dos dados

Terminado o levantamento, foi elaborado um relatório sobre a situação dos
arquivos correntes, intermediário e permanente. Na seqüência, a equipe analisou,
percentualmente, os dados contidos nos questionários. Tal análise permitiu
diagnosticar as disfunções a serem corrigidas durante a implantação do Arquivo
Intermediário e Permanente da Secretaria da Agricultura, e Secretaria do Oeste
Catarinense.

3 RESULTADOS OBTIDOS

Conforme coloca Bastos e Garcia (1999, p. 98) “para garantir o
desenvolvimento de políticas documentais tornava-se necessário e imprescindível
que os organismos e serviços públicos se assumissem também como agentes
participativos em estreita colaboração com as entidades culturais, e reconhecessem
que o processo de renovação que se procurava implementar era tão importante para
a memória histórica e cultural do estado como para a gestão e administração
públicas.” Torna-se necessário uma resposta da Secretaria da Agricultura na
perspectiva de organizar e disseminar a massa documental para sua atuação
eficiente na sociedade catarinense e garantindo o desenvolvimento de políticas
documentais.

Na execução deste trabalho obteve-se os resultados especificados a seguir.

a) Atividades desenvolvidas

Através do levantamento ficou constatado que a maioria dos arquivos realiza
atividades de protocolo. Porém, quanto às atividades específicas de arquivo
corrente, somente a guarda dos documentos é efetivamente realizada. Este fato
demonstra que há uma maior preocupação com o controle da distribuição interna
dos documentos do que com as atividades de arquivo propriamente ditas (que
seriam as 3as. Idades). Cabe ressaltar que o desempenho destas atividades não se
dá de maneira eficaz, em razão da inexistência de normas que as regulem.

b) Organização do acervo

Verificou-se, nos arquivos visitados, que o método “por assunto” e o método
“cronológico” são os mais utilizados. No entanto, devido à inexistência de um
código de classificação por assunto, a aplicação deste método se encontra
prejudicada pela predominância de critérios subjetivos na determinação dos
escritores. O terceiro método mais utilizado foi o “numérico”, devido ao grande
número de processos arquivados, principalmente nos órgãos da área administrativa.

c) Quanto aos instrumentos de pesquisa

O método direto de pesquisa foi o mais empregado, seguido dos fichários de
protocolo, usados no controle de processos.

d) Transferência e eliminação de documentos

As transferências de documentos dos arquivos corrente para o intermediário não
ocorrem com regularidade, principalmente no que se refere aos órgãos de
atividade-fim. Tal fato reflete a inexistência de normas gerais que regulem a
aplicação das técnicas necessárias às atividades de transferência e eliminação (tais
como: classificação e avaliação de documentos e a elaboração da Tabela de
Temporalidade).

e) Automação

A utilização dos recursos automatizados (computadores) para recuperação de
informações não é comum nos arquivos visitados. Os documentos ainda não estão
indexados.

f) Microfilmagem

Nenhum dos órgãos visitados aplica esta tecnologia, fato que ajudaria em muito no
tocante à economia de tempo/esforço quando se utiliza este recurso.

g) Documentos escritos e documentos especiais

Os arquivos visitados perfizeram um total de 1.058 metros lineares de documentos,
e evidenciando um acúmulo excessivo de documentos nos arquivos corrente e
intermediário. Apenas três das unidades visitadas mantêm sob sua guarda
documentos especiais, sendo que estes não recebem o tratamento adequado.

h) Material de escritório e do mobiliário:

Observou-se a predominância do uso de classificadores (pastas de “A a Z”), pastas
suspensas, arquivos de aço e armário de madeira, muito comuns nos arquivos
correntes, que não exigem recursos sofisticados de armazenamento.

i) Recursos humanos

De um total de 25 funcionários lotados nos arquivos visitados, 10 possuem o
Ensino Médio completo e 5 possuem o Ensino Fundamental. A maioria exerce a
função de Agente Administrativo. Os outros 10 funcionários distribuem-se em
diferentes categorias profissionais (nível superior). No entanto, nenhuma dessas
pessoas recebeu treinamento específico para exercer as atividades de arquivo e
protocolo.

4 CONCLUSÕES

Os procedimentos metodológicos descritos neste trabalho apresentaram
resultados positivos, na medida em que permitiram conhecer o funcionamento dos
arquivos correntes, intermediário e permanente da Secretaria da Agricultura/SC,
bem como diagnosticar algumas disfunções descritas a seguir.

a) Proliferação de arquivos

Ocorre em função da excessiva descentralização dos arquivos correntes e
tem impedido um melhor controle da produção, trâmite e arquivamento dos
documentos.

b) Multiplicidade de procedimentos

A inexistência de um órgão coordenador das atividades de arquivo, com
poderes normalizados, vem prejudicando a uniformidade dos procedimentos até
então adotados. Contribui para esta situação, ainda, a falta de interação entre as
unidades de arquivo, para discussão e obtenção de uma maior eficiência no
trabalho.

c) Inoperância do arquivo

Os dados obtidos demonstram que não foram realizadas as transferências de
documentos pertencentes aos setores de atividades-fim para o arquivo
intermediário e permanente. Mesmo os documentos pertencentes ao setor de
administração – órgão de atividade meio ao qual o arquivo está subordinado - não
são transferidos em sua totalidade. As transferências que têm ocorrido visam, na
maioria dos casos, desocupar o espaço nos arquivos das unidades, fazendo do
arquivo intermediário e permanente um mero depósito de documentos
administrativos (na grande maioria processos).

Contribui para este quadro a falta de um profissional qualificado do quadro
administrativo atuando neste setor e capaz de aplicar seus conhecimentos na gestão
do Arquivo, no Arquivo Intermediário e Permanente, guardando e tratando destes
documentos de maneira correta e eficiente.

d) Recursos humanos

Verificou-se que há um despreparo técnico do pessoal lotado no arquivo,
fato que dificulta, em muito, o desenvolvimento das atividades de maneira segura e
eficaz.

A criação e implantação de um sistema capaz de coordenar e normalizar as
atividades a serem desenvolvidas nos arquivos mostra-se como única solução para
os problemas verificados. Paralelamente, deve-se estabelecer um programa de
capacitação de pessoal para que haja uma maior eficácia no desempenho das
tarefas coordenadas pelo sistema.

REFERÊNCIAS

BASTOS, Isabel, GARCIA, Maria Madalena Moura Machado. A gestão de
documentos: balanças e perspectivas. Cadernos BAD, Lisboa, n.2, p.93-106,1992.
BRASIL.Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de
arquivos públicos e privados. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil,
Brasília, DF, 8 jan. 1991.
JARDIM, José Maria. A invenção da memória nos arquivos públicos. Ci. Inf.,
Brasília, v. 25, n.2, p.159-282, maio/ago.1997.
LIMA, Maria João Pires de. Os arquivistas, a formação, a profissão. Cadernos do
BAD,
Lisboa, v.2, p. 21-27,1992.
PAES, Marilena Leite. Arquivo : teoria e prática. 3.ed. rev. e amp. Rio de Janeiro :
Fundação Getúlio Vargas, 1997. 228p.
___________________

METHODOLOGY USED FOR INTERMEDIATE AND

PERMANENT ARCHIVES DIAGNOSE ABOUT THE AGRICULTURE

SECRETARY OF SANTA CATARINA STATE

Abstract :

Describe the methodology used to evaluate the situation of the
Intermediate and Permanent Archives from Santa Catarina State’s Secretary of
Agriculture. It makes part of the Extension Project developed in the Information
Science Department of the Santa Catarina’s Federal University (UFSC) with the
participation of Library Science graduate students. Give importance of a previous
evaluating process in order to structure and introduce a systemic organization of
archives in public administration institutions.

Keywords:

Intermediate Archive, Permanent Archive. Archives.
___________________

Eliana Maria dos Santos Bahia

Professora do Departamento de Ciência da Informação
Centro de Ciência da Educação
Universidade Federal de Santa Catarina
E-mail: bahia@cin.ufsc.br

APÊNDICE – Ficha de identificação

Identificação

Órgão: ________________________________________________________
Endereço:
______________________________________________________________
Responsável pelo arquivo: ________________________________________

Atividades Desenvolvidas

1 Assinale as atividades abaixo que são desenvolvidas pelo arquivo:
Protocolo: Arquivo corrente
ٱ recebimento
ٱ registro
ٱ controle e tramitação
ٱ expedição
ٱ classificação
ٱ arquivamento
ٱ empréstimo
ٱ avaliação e seleção
ٱ eliminação
ٱ transferência

2 Existem normas, manuais ou instruções que regulem essas atividades?
ٱSim ٱNão
Em caso positivo especificar:

Organização do Acervo

3 Qual o método de arquivamento utilizado?
  Cronológico
ٱ Alfabético
ٱ Geográfico
ٱ Alfa-numérico
ٱ Numérico por assunto
ٱ por procedência
ٱ outros

Instrumentos de pesquisa

4 Quais os instrumentos de pesquisa usados?
ٱ fichário
ٱ alfabético
ٱ numérico
ٱ cronológico
ٱ geográfico
ٱ por assunto
ٱ outros
ٱ listagem
ٱ método direto (chamadas nas caixas, gavetas,
pastas, etc)

5 Transferência e eliminação
ٱ Sim ٱ Não

Em caso positivo:
a) Para onde:
b) Qual a periodicidade

6 Já houve eliminação de documentos?
ٱ Não ٱ Sim ٱ Natural ٱ Acidental

Em caso positivo:

a) Existem normas ou manuais de serviço que regulem as transferências e a
eliminação?

b) Citar resumidamente os critérios usados para:
Transferência:
Eliminação:

Automação

7 Existem documentos cuja informação seja recuperada mediante automação?
ٱ Não ٱ Sim

Em caso positivo descrever os documentos:

Microfilmagem

8 Existem documentos microfilmados?
ٱ Não ٱ Sim

a) Em caso positivo descrever os documentos:

b) Os documentos estavam previamente organizados?
ٱ Não ٱ Sim

c) Houve eliminação após a microfilmagem?
ٱ Não ٱ Sim

d) Cite o local onde estão arquivados:

Os negativos:
Os positivos:

Documentos escritos

9 Quantificação total do acervo: __________ m lineares _______ m3

10 Datas-limite do acervo:______________

11 Descrição dos documentos encontrados:

Documentos especiais

12 Que outros tipos de documentos são guardados no arquivo?
ٱMapas
ٱPlanta
ٱFotografias
ٱaéreas
ٱDiscos
ٱFitas cassetes
ٱAmpliação fotográficas
ٱNegativos fotográficos
ٱDiapositivos
ٱFilmes
ٱVídeo- cassete
ٱVídeo - tapes

13 Existem documentos de acesso restrito, depositados no arquivo?
  Não ٱ Sim

Material e mobiliário

14 Como estão acondicionados os documentos?
ٱ caixas de papelão
ٱ caixas de plástico
ٱ caixotes
ٱ pastas “A/Z”
ٱ pastas suspensas
ٱ amontoados
ٱ amarrados
ٱ outros

Recursos humanos

15 Fazer uma descrição sumária do grau de instrução e cargo dos servidores
lotados no arquivo.
Nº total de pessoas:

Observações

Data do preenchimento:
Técnico:

Rev. ACB: Biblioteconomia em Santa Catarina, v. 9, n.1 , p. 97-107, 2004.

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