Avanços, perspectivas e limitações da Lei nº 12.244/2010 com vistas a sua aplicabilidade: análise da literatura brasileira e ações dos órgãos de classe do estado de Santa Catarina (Brasil)

Juliano Ricardo Zimmermann, Viviane Carolina de Paula, Maria Lourdes Blatt Ohira

Resumo


Apresenta os resultados da análise de artigos de periódicos publicados a partir da promulgação da Lei no 12.244/2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país. Abordasobre o papel, a missão e a função da Biblioteca Escolar e as atribuições do Bibliotecário na escola. O levantamento dos artigos de periódicos foi realizado em consulta às bases de dados on-lineLIBES, BRAPCI, ScIELO e Google Acadêmico. Buscou-se por meio da análise dos textos, identificar a aplicabilidade da Lei, no sentido de verificar os avanços, as perspectivas e as limitações da mesma.Complementa-se o artigo com a descrição das ações realizadas pelos órgãos de classe catarinense no sentido de fazer cumprir a Lei no 12.244/2010. A análise dos textos poderão subsidiar as futuras interlocuções e contribuir na condução de um debate mais efetivo nas diferentes esferas políticas do Estado para o cumprimento da referida Lei.


Palavras-chave


Biblioteca Escolar. Bibliotecário Escolar. Lei nº12.244/2010. CRB-14.

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Revista ACB: Biblioteconomia em Santa Catarina, Florianópolis (Brasil) - ISSN 1414-0594

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