Arquivos públicos de projetos arquitetônicos: considerações sobre a lei de direitos autorais e a lei de acesso à informação

Autores

  • Camila Ribeiro Valerim Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC
  • Júlio da Silva Dias Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)

Palavras-chave:

Direito Autoral. Lei de Acesso à Informação. Projetos Arquitetônicos. Projetos de Engenharia. Arquivo Público.

Resumo

Arquivos públicos são entidades mantenedoras de um conjunto de documentos criados, recebidos ou mantidos por uma organização pública, que os mantém como fonte de informação. Considerando o estudo de caso de um arquivo público de projetos de engenharia, no qual se disponibilizam projetos arquitetônicos do município para consulta pública, este artigo tem como problema de pesquisa o conflito de interesses relacionado ao acesso e reprodução desses documentos. Três situações foram consideradas para essa pesquisa: o direito autoral dos autores de projetos de engenharia; o direito patrimonial do proprietário do imóvel que contrata serviços de criação do projeto; e o direito do cidadão de consultar informações em órgãos públicos. Para isso, foi realizada uma análise da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei do Direito Autoral (Lei nº 9.610/1998), a fim de esclarecer as questões sobre o acesso e reprodução desses documentos em arquivos públicos. Esse estudo permitiu conhecer a legislação que envolve o acesso e a reprodução desses documentos e trazer algumas soluções que possam nortear a atuação do profissional da informação em Unidades de Informação dessa natureza.

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Biografia do Autor

Camila Ribeiro Valerim, Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Gestão da Informação da Universidade Estadual de Santa Catarina (PPGInfo/UDESC). Possui graduação em Biblioteconomia pela Universidade Federal de Santa Catarina (2011). 

Júlio da Silva Dias, Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)

Professor no Programa de Pós-Graduação em Gestão da Informação (PPGInfo) da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).

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Publicado

2016-12-29

Como Citar

Valerim, C. R., & Dias, J. da S. (2016). Arquivos públicos de projetos arquitetônicos: considerações sobre a lei de direitos autorais e a lei de acesso à informação. Revista ACB, 21(3), 916–929. Recuperado de https://revista.acbsc.org.br/racb/article/view/1266

Edição

Seção

NÚMERO ESPECIAL - Painel: Biblioteconomia em Santa Catarina