Arquivos públicos de projetos arquitetônicos: considerações sobre a lei de direitos autorais e a lei de acesso à informação
Palavras-chave:
Direito Autoral. Lei de Acesso à Informação. Projetos Arquitetônicos. Projetos de Engenharia. Arquivo Público.Resumo
Arquivos públicos são entidades mantenedoras de um conjunto de documentos criados, recebidos ou mantidos por uma organização pública, que os mantém como fonte de informação. Considerando o estudo de caso de um arquivo público de projetos de engenharia, no qual se disponibilizam projetos arquitetônicos do município para consulta pública, este artigo tem como problema de pesquisa o conflito de interesses relacionado ao acesso e reprodução desses documentos. Três situações foram consideradas para essa pesquisa: o direito autoral dos autores de projetos de engenharia; o direito patrimonial do proprietário do imóvel que contrata serviços de criação do projeto; e o direito do cidadão de consultar informações em órgãos públicos. Para isso, foi realizada uma análise da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei do Direito Autoral (Lei nº 9.610/1998), a fim de esclarecer as questões sobre o acesso e reprodução desses documentos em arquivos públicos. Esse estudo permitiu conhecer a legislação que envolve o acesso e a reprodução desses documentos e trazer algumas soluções que possam nortear a atuação do profissional da informação em Unidades de Informação dessa natureza.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Esta revista proporciona acesso público a todo seu conteúdo, seguindo o princípio de que tornar gratuito o acesso a pesquisas gera um maior intercâmbio global de conhecimento. Tal acesso está associado a um crescimento da leitura e citação do trabalho de um autor. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros software de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas. Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins.
This journal provides open access to all of it content on the principle that making research freely available to the public supports a greater global exchange of knowledge. Such access is associated with increased readership and increased citation of an author's work. For more information on this approach, see the Public Knowledge Project, which has designed this system to improve the scholarly and public quality of research, and which freely distributes the journal system as well as other software to support the open access publishing of scholarly resources. The names and email addresses entered in this journal site will be used exclusively for the stated purposes of this journal and will not be made available for any other purpose or to any other party. 
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons. Direitos Autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude da aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais. Copyright for articles published in this journal is retained by the authors, with first publication rights granted to the journal. By virtue of their appearance in this open access journal, articles are free to use, with proper attribution, in educational and other non-commercial settings. A Revista ACB: Biblioteconomia em Santa Catarina está indexada:
Portal Brasileiro de Repositórios e Periódicos de Acesso Livre http://www.ibict.br/oasis.br/
Diálogo Científico - Ciência da Informação - http://dici.ibict.br/
DOAJ - Directory Open Access Journal - http://www.doaj.org
DIALNET - http://dialnet.unirioja.es/servlet/revista?tipo_busqueda=CODIGO&clave_revista=12120
LATINDEX - http://www.latindex.org
OAISTER - http://www.oaister.org
PKP system - http://pkp.sfu.ca/harvester/
Holmes - Descobrindo a Ciência da Informação por você - Feudo.org http://www.holmes.feudo.org/index.php
A Revista ACB consta no Portal de Periódicos CAPES - Qualis B Nacional - avaliação de 2004a 2006 - http://www.periodicos.capes.gov.br/
A Revista ACB consta no Portal de Acesso à Informação Científica (Periódicos Acesso Livre - CAPES) - Texto Completo - http://acessolivre.capes.gov.br/acessoLivreTextoCompleto.jsp
e na Biblioteca de Periódicos Eletrônicos disponibilizado pela Biblioteca Universitária de Regensburg (Alemanha) - Die Elektronische Zeitschriftenbibliothek - Universitätsbibliothek Regensburg http://rzblx1.uni-regensburg.de/ezeit/ .
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.
